Questão comentada de Direito Civil

Flávio e Márcio lavraram escritura pública de união estável, estabelecendo como uma das cláusulas da união a renúncia aos alimentos. No curso da união estável, Márcio sofreu um acidente que o incapacitou para o trabalho. Após dois anos do acidente, Flávio decidiu romper a relação e procurou a Defensoria Pública em Cuiabá para entender seus direitos. Neste caso, respaldado por entendimento jurisprudencial do STJ, Márcio

• A)poderá pleitear alimentos em face de Flávio, somente se não tiver sido o culpado pela dissolução do vínculo familiar.

  Incorreta. A culpa pela dissolução não é o critério determinante para o direito alimentar no caso; o foco é necessidade, possibilidade e irrenunciabilidade durante o vínculo.

• B)não poderá pleitear alimentos em face de Flávio, pois a renúncia se deu em contrato válido e eficaz, sem vícios de consentimento.

  Incorreta. A renúncia prévia aos alimentos na constituição ou constância da união estável não impede o pedido posterior quando há necessidade.

• C)poderá pleitear alimentos em face de Flávio, em razão da reciprocidade existente durante o vínculo familiar e diante da irrenunciabilidade dos alimentos.

  Correta. Márcio pode pleitear alimentos em razão do dever recíproco de assistência e da irrenunciabilidade dos alimentos enquanto existia o vínculo familiar.

• D)poderá pleitear alimentos em face de Flávio, independentemente da comprovação de necessidade.

  Incorreta. O pedido de alimentos depende da demonstração de necessidade do alimentando e possibilidade do alimentante.

• E)não poderá pleitear alimentos em face de Flávio, visto que a entidade familiar da união estável não prevê legalmente a obrigação alimentar entre os companheiros.

  Incorreta. A união estável também gera dever de assistência e pode fundamentar obrigação alimentar entre companheiros.