Leandro teve a insolvência civil declarada em razão de suas dívidas excederem à importância dos seus bens. Entre os seus credores, figuravam titulares de créditos garantidos por hipoteca, créditos com privilégio especial, créditos com privilégio geral e créditos quirografários. Nesse caso, de acordo com o Código Civil,
- A)quando concorrerem aos mesmos bens, e por título igual, dois ou mais credores da mesma classe especialmente privilegiados, será pago com prioridade o credor da dívida mais antiga, se o produto não bastar para o pagamento integral de todos.
Incorreta. Credores da mesma classe e por titulo igual não são pagos pela antiguidade da dívida; se o produto não bastar, concorrem proporcionalmente.
- B)extinguem-se os direitos dos credores hipotecários ou privilegiados sobre bens particulares do patrimônio do devedor, ressalvada a preferência sobre o produto de eventual alienação ocorrida anteriormente à declaração da insolvência.
Incorreta. A declaração de insolvencia não extingue, por si só, direitos de credores hipotecarios ou privilegiados sobre os bens sujeitos a garantia ou preferência.
- C)todos os credores terão igual direito sobre os bens do devedor comum, independentemente de título legal de preferência.
Incorreta. A igualdade entre credores cede diante dos titulos legais de preferência, como direitos reais de garantia e privilegios.
- D)o privilégio especial só compreende os bens sujeitos, por expressa disposição de lei, ao pagamento do crédito que ele favorece.
Correta. O privilegio especial compreende somente os bens que a lei submete expressamente ao pagamento do crédito favorecido.
- E)os títulos legais de preferência, sejam privilégios ou direitos reais, são inoponíveis aos créditos dos empregados do serviço doméstico do devedor, que gozam de preferência absoluta sobre todos os demais créditos.
Incorreta. Direitos reais e privilegios legais são oponiveis na ordem concursal conforme a lei; não há, nesses termos do Codigo Civil, preferência absoluta dos empregados domesticos sobre todos os demais créditos.
Gabarito: D
Na insolvencia civil, os credores não ficam todos no mesmo plano: direitos reais e privilegios legais determinam ordem de preferência. O privilegio especial recai apenas sobre bens determinados que a lei sujeita expressamente ao pagamento daquele crédito; ele prefere ao privilegio geral, mas não transforma todo o patrimonio em garantia especial.