Com relação às disposições gerais aplicáveis em tema de direitos sucessórios, e ao momento da transferência da propriedade dos bens deixados por pessoa falecida, é correto afirmar que os bens se transferem aos herdeiros ou sucessores
- A)na oportunidade da decisão que homologa a partilha.
Errada, porque a homologação da partilha apenas define e individualiza os quinhões, mas não é o momento da transmissão hereditária.
- B)quando da apresentação do formal de partilha ao Oficial do Registro Imobiliário.
Errada, pois a apresentação do formal de partilha ao registro imobiliário serve para publicidade e regularização, não para gerar a sucessão.
- C)na abertura do inventário judicial ou do arrolamento dos bens.
Errada, já que a abertura do inventário não cria a transferência dos bens; a transmissão ocorre antes, no óbito.
- D)no momento em que o formal de partilha ingressa ao Registro Imobiliário, mediante lançamento feito nas matrículas de cada imóvel.
Errada, porque o ingresso do formal de partilha no Registro Imobiliário apenas formaliza a propriedade de cada bem, sem marcar o início da sucessão.
- E)no momento da morte.
Certa, porque o art. 1.784 do Código Civil adota a saisine: aberta a sucessão com a morte, a herança transmite-se desde logo aos herdeiros.
Gabarito: E
No Direito das Sucessões, existe uma regra clássica que cai muito em prova: a herança se transmite automaticamente aos herdeiros no instante da morte. É a chamada saisine, prevista no art. 1.784 do Código Civil. Em outras palavras, não é preciso esperar inventário, partilha ou registro imobiliário para que a sucessão comece a produzir efeitos. A morte é o marco da abertura da sucessão, e a partir daí o patrimônio passa, de forma imediata, aos sucessores. Isso não significa que cada herdeiro já possa agir como dono exclusivo de um bem específico. Até a partilha, o que existe é uma herança transmitida como um todo, formando um condomínio hereditário entre os sucessores, nos termos do art. 1.791 do Código Civil. Ou seja: a propriedade é transferida desde logo, mas a individualização de cada quinhão só vem depois, na partilha. Por isso, inventário, formal de partilha e registro imobiliário são etapas importantes para organizar, apurar e formalizar a sucessão, mas não são o momento da transmissão hereditária em si. A banca costuma explorar essa diferença entre "transmissão da herança" e "regularização registral". Aqui, o gabarito é a letra E porque, pela saisine, os bens se transferem no momento da morte.