Aqueles que pretendem se casar precisam atender vários requisitos legalmente estabelecidos; por outro lado, também é a lei que define quais hipóteses em que pessoas não podem casar. Apresenta hipóteses de impedimento legal:
- A)O divorciado, enquanto não decidida a questão da partilha dos bens do casal.
Incorreta. O divorciado sem partilha dos bens do casamento anterior se enquadra em causa suspensiva, não em impedimento legal.
- B)O adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante.
Correta. Reproduz impedimento expressamente previsto no art. 1.521, III, do Codigo Civil.
- C)O cônjuge com o acusado pela prática de crime contra seu consorte.
Incorreta. O impedimento legal envolve o conjuge sobrevivente com o condenado por homicidio ou tentativa contra seu consorte, não mero acusado.
- D)Os incapazes de consentir ou de manifestar, de modo inequívoco, o consentimento.
Incorreta. A incapacidade de consentir deixou de constar como impedimento matrimonial nos termos atuais do Codigo Civil após alteracoes legislativas.
- E)O viúvo ou a viúva, enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros.
Incorreta. Viuvo ou viuva sem inventario e partilha está em causa suspensiva, não impedimento matrimonial.
Gabarito: B
Impedimentos matrimoniais são hipóteses em que a lei proibe o casamento, previstas no art. 1.521 do Codigo Civil. Entre elas esta a vedação ao casamento entre o adotante e quem foi conjuge do adotado, bem como entre o adotado e quem foi conjuge do adotante. Já divorciado sem partilha e viuvo sem inventario estão em causas suspensivas, não impedimentos.