De acordo com o Código Civil, a herança
- A)só se transmite aos herdeiros depois de concluído o inventário.
Incorreta. A herança transmite-se desde logo aos herdeiros legítimos e testamentários com a abertura da sucessão, independentemente da conclusão do inventário.
- B)não pode ser disposta integralmente por testamento quando existirem herdeiros necessários.
Incorreta segundo o gabarito da banca. Embora exista legítima dos herdeiros necessários, o Código Civil admite testamento sobre bens e partilha testamentária, sujeitando a eficácia ao limite da parte disponível.
- C)transmite-se definitivamente aos herdeiros necessários independentemente de aceitação.
Incorreta. A transmissão torna-se definitiva com a aceitação da herança; antes disso, há possibilidade de renúncia.
- D)pode ser parcialmente renunciada pelo herdeiro.
Incorreta. A herança não pode ser aceita ou renunciada parcialmente, sob condição ou a termo.
- E)defere-se como um todo unitário, ainda que vários sejam os herdeiros.
Correta. O art. 1.791 do Código Civil dispõe que a herança defere-se como um todo unitário, ainda que vários sejam os herdeiros.
Gabarito: E
A herança é uma universalidade de direito: até a partilha, considera-se um todo unitário, ainda que existam vários herdeiros. Pela saisine, transmite-se desde logo com a abertura da sucessão, mas a aceitação torna definitiva a transmissão ao herdeiro. A renúncia não pode ser parcial, condicional ou a termo. A legítima limita a eficácia das disposições testamentárias em presença de herdeiros necessários, mas a alternativa literal sobre unidade da herança é a resposta cobrada pela banca.