Flávio, jovem de 18 anos, foi diagnosticado com autismo quando criança, motivo pelo qual, quando completou a maioridade, sua mãe ajuizou ação de curatela pedindo a sua nomeação como curadora do jovem. Flávio reside com os seus pais e tem outros irmãos maiores de idade, que também lhe prestam apoio e assistência. O jovem foi citado, o que gerou a atuação da Defensoria Pública sob a forma de curadoria especial. O requerido foi submetido à perícia médica por instituto médico oficial do Estado do Amazonas e o laudo concluiu que o jovem, apesar da crítica reduzida, teria potencial para realizar atos da vida civil mediante apoio, bem como opinar sobre a nomeação de seu curador. Nesse caso,
- A)tratando-se a definição de curatela de medida protetiva excepcional, deve-se dar preferência à tomada de decisão apoiada.
Correta, porque a curatela é medida excepcional e, havendo possibilidade de atuação com apoio, deve-se prestigiar a tomada de decisão apoiada.
- B)não se mostra possível a avaliação biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, uma vez que somente a realização de perícia médica é apta para a definição da medida jurídica mais adequada ao caso.
Errada, porque a avaliação biopsicossocial pode ser relevante e a perícia médica não é a única forma de apurar a medida mais adequada.
- C)de acordo com as novas regras da Lei Brasileira de Inclusão, o jovem não pode sofrer restrições relacionadas aos direitos de natureza patrimonial ou negocial.
Errada, porque a curatela pode atingir atos patrimoniais e negociais, embora não alcance, como regra, direitos existenciais e a própria autonomia da pessoa.
- D)a definição de curatela deve ser realizada somente nos casos de institucionalização, situação em que se deve dar preferência a pessoas que tenham vínculo de natureza familiar, afetiva ou comunitária com o curatelado.
Errada, porque curatela não se limita a casos de institucionalização; além disso, a preferência por vínculo familiar ou afetivo aparece na tomada de decisão apoiada, não como regra exclusiva da curatela.
- E)a definição de curatela constitui a regra do ordenamento jurídico, sendo exigida, inclusive, para a emissão de documentos oficiais.
Errada, porque a curatela não é regra do sistema e tampouco é exigida, de forma geral, para emissão de documentos oficiais.
Gabarito: A
A questão gira em torno da Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015), que mudou bastante a lógica da curatela. Hoje, a curatela é medida excepcional, proporcional às necessidades da pessoa e, em regra, voltada apenas para atos patrimoniais e negociais. Ou seja: não é para sair restringindo a vida civil inteira como antigamente. A ideia central é preservar ao máximo a autonomia da pessoa com deficiência, especialmente quando ela demonstra capacidade de participar das decisões com apoio. No caso narrado, o laudo apontou exatamente isso: potencial para praticar atos da vida civil mediante apoio. Nessa situação, faz mais sentido priorizar a tomada de decisão apoiada, prevista no art. 1.783-A do Código Civil, do que impor curatela como primeira resposta. Por isso a letra A está correta: a curatela, por ser excepcional, cede espaço à tomada de decisão apoiada quando ela atende melhor à proteção e à autonomia do interessado.