A respeito de direitos autorais, considere: I. A reprodução de obra que não pertença ao domínio público prescinde da permissão do autor quando for utilizada a pretexto de anotá-la, comentá-la ou melhorá-la. I. As obras em domínio público são somente aquelas em relação às quais decorreu o prazo de proteção dos direitos patrimoniais. III. Os direitos de autor poderão ser total ou parcialmente transferidos a terceiros, por ele ou por seus sucessores, a título universal ou singular, pessoalmente ou por meio de representantes com poderes especiais, por meio de licenciamento, concessão, cessão ou por outros meios admitidos em direito. IV. Compete ao Estado a defesa da integridade e autoria da obra caída em domínio público. Está correto o que se afirma APENAS em
- A)I e III.
Errada, porque a afirmacao I e incorreta e a III e correta, entao nao sao apenas I e III.
- B)I, II e IV.
Errada, porque a I e a II estao incorretas, embora a IV esteja correta.
- C)I e IV.
Errada, porque a I esta incorreta, mesmo que a IV esteja certa.
- D)III e IV.
Certa, pois apenas as afirmacoes III e IV estao de acordo com a Lei 9.610/1998.
- E)II e III.
Errada, porque a II esta incorreta, embora a III esteja correta.
Gabarito: D
A questao cobra direitos autorais na Lei 9.610/1998, que mistura direitos patrimoniais com direitos morais. A pegadinha aqui e achar que, por a obra estar sendo usada para comentario, anotacao ou melhoria, a reproducao vira livre. Nao vira: fora das hipoteses legais de limitacao, a utilizacao de obra alheia depende de autorizacao do titular. A afirmacao III esta correta porque a lei admite a transferencia total ou parcial dos direitos de autor, por atos como licenciamento, concessao e cessao, inclusive por sucessores, nos termos do art. 49. Ja a IV tambem esta certa: mesmo quando a obra cai em dominio publico, o Estado continua com o dever de zelar pela integridade e pela autoria da obra, como expressa o art. 24, VII. As afirmacoes I e II erram por generalizacao. A I tenta criar uma permissao ampla que a lei nao da, e a II esquece que o dominio publico nao se resume apenas ao fim do prazo patrimonial, embora essa seja a principal porta de entrada. Por isso, o gabarito e D: somente III e IV estao corretas.