Luiz, é dono do imóvel A, que não tem acesso a via pública. Tentou conversar amigavelmente com o dono do imóvel B para que lhe fornecesse passagem pelo seu imóvel a via pública, tratando-se da única alternativa para que o imóvel A tenha saída para a rua. O dono do imóvel B recusou-se a admitir a passagem alegando que tal situação traria insegurança ao seu imóvel, no qual residia com a sua família: três filhas e esposa. Luiz então procurou a Defensoria Pública para compreender melhor seus direitos. Diante do caso,
- A)Luiz poderá constranger o vizinho a lhe conceder passagem forçada, inclusive judicialmente, se necessário, mediante o pagamento de indenização.
Correta, porque o imóvel encravado autoriza passagem forçada, inclusive judicialmente, com indenização ao vizinho, nos termos do art. 1.285 do CC.
- B)a passagem forçada deverá ocorrer somente por ajuste contratual entre as partes e, por se tratar de direito real de fruição e gozo, deve ser necessariamente registrada no cartório de registro de imóveis competente.
Errada, porque a passagem forçada não depende de ajuste contratual nem exige registro como se fosse um direito de fruição voluntariamente constituído.
- C)considerando a negativa do vizinho, caberá a Luiz somente acionar judicialmente o Município para que realize abertura de uma nova via pública que venha a garantir saída ao seu imóvel.
Errada, porque a solução não é obrigar o Município a abrir nova via pública; o ordenamento permite exigir a passagem do prédio vizinho adequado.
- D)Luiz poderá constranger o vizinho a lhe conceder a passagem forçada, inclusive judicialmente, se necessário, sem prestar o pagamento de indenização.
Errada, porque a passagem forçada não é gratuita: em regra, o dono do imóvel encravado deve indenizar o vizinho suportante.
- E)a passagem forçada deverá ocorrer somente por ajuste contratual entre as partes, não podendo ser imposta judicialmente, pois pressupõe acerto de vontade das partes.
Errada, porque a passagem forçada é imposta por lei quando presentes os requisitos, não ficando condicionada à vontade das partes.
Gabarito: A
A passagem forçada é um direito real de vizinhança previsto no art. 1.285 do Código Civil. Ela aparece quando um imóvel fica encravado, isto é, sem saída para via pública, nascente ou porto, e o dono não consegue acesso por outro modo. Nessa situação, o proprietário do prédio vizinho mais adequado pode ser obrigado a permitir a passagem, ainda que não queira, porque aqui o interesse de circulação e uso da propriedade prevalece sobre a recusa individual. Mas tem um detalhe importante: esse direito não surge de gentileza, e sim por imposição legal. Se o vizinho resiste, o interessado pode buscar solução judicial para impor a passagem, desde que respeite o trajeto menos oneroso ao prédio serviente e cause o menor gravame possível. O Código Civil também prevê indenização ao dono do imóvel que suporta a passagem, porque ninguém é obrigado a arcar sozinho com esse ônus. É justamente por isso que a banca marcou a letra A. Luiz tem um imóvel sem acesso à rua e, sendo a passagem pelo imóvel B a única alternativa, pode exigir a passagem forçada, inclusive pela via judicial, pagando a indenização cabível. O argumento do vizinho sobre segurança da família não elimina o direito, apenas pode influenciar na escolha do local mais adequado da passagem. Em resumo: imóvel encravado gera passagem forçada, não depende de contrato, e normalmente há indenização. É o clássico caso em que o Direito Civil diz: a propriedade continua sendo sua, mas com responsabilidade de não transformar o vizinho em muro definitivo.