Compete ao tutor, independentemente de autorização do juiz,
- A)receber as rendas e pensões do menor e transigir.
Errada, porque receber rendas e pensões pode ser ato de administração, mas transigir exige autorização judicial.
- B)vender os bens móveis e imóveis do menor, cuja conservação não convier, aplicando os respectivos preços na sua educação.
Errada, porque a venda de bens do menor depende de autorização do juiz, não podendo ser feita livremente pelo tutor.
- C)representar o menor até os dezesseis anos nos atos da vida civil e, após essa idade, assisti-lo nos atos em que for parte, bem como promover-lhe, mediante preço conveniente, o arrendamento de bens imóveis.
Certa, porque a representação até os 16 anos e a assistência após essa idade são funções típicas do tutor, e o arrendamento de bens imóveis se insere na administração permitida pela lei.
- D)pagar as dívidas do menor e alienar seus bens destinados à venda.
Errada, porque pagar dívidas do menor e alienar seus bens são atos que dependem de autorização judicial.
- E)aceitar, pelo menor, heranças, legados ou doações com ou sem encargo.
Errada, porque aceitar herança, legado ou doação com ou sem encargo exige autorização do juiz.
Gabarito: C
A tutela existe para proteger o menor que ficou sem poder familiar, então o tutor assume a função de representar ou assistir o pupilo nos atos da vida civil, conforme a idade. Até os 16 anos, ele representa; depois disso, assiste. Isso é a base do instituto e não depende de pedido ao juiz a cada passo, porque faz parte do próprio encargo tutelar previsto no Código Civil. A banca gosta muito de misturar atos comuns da administração dos bens do menor com atos que exigem cautela extra. Quando a lei quer autorização judicial, ela fala isso expressamente, especialmente para atos de maior risco patrimonial, como alienar bens, transigir, aceitar herança com encargo ou pagar certas dívidas. Por isso o gabarito é a letra C: ela traz exatamente uma atribuição típica do tutor, que é representar o menor até os 16 anos e assisti-lo depois dessa idade, além de mencionar o arrendamento de bens imóveis em condições compatíveis com a lei. A ideia central é a proteção do incapaz com administração responsável do patrimônio. Em resumo: tutela não é um cheque em branco, mas também não é uma fila no fórum para cada decisão. O tutor tem poderes legais de administração e representação, e a autorização judicial fica para os atos que a lei reserva expressamente.