À luz da legislação civil vigente, considere a seguinte situação-problema. Joana L. move contra o ex-cônjuge, Marcelo N., ação por meio da qual requer a guarda unilateral da filha comum, a menor Olívia. Para tanto, argumenta apenas que Marcelo N. renunciou tacitamente ao convívio com a menina ao contrair novas núpcias e aceitar emprego na cidade vizinha. Tendo em conta os elementos do caso hipotético acima e que ambos os genitores estão aptos a exercer o poder familiar, o pedido de Joana L. será
- A)procedente porque as novas núpcias do pai resultam em perda do direito dele de ter consigo a filha menor.
Incorreta. As novas núpcias não implicam perda automática do direito de convivência ou guarda do filho menor.
- B)improcedente porque a guarda unilateral foi abolida no Direito Brasileiro.
Incorreta. A guarda unilateral não foi abolida; ela permanece possível nas hipóteses legais, embora a guarda compartilhada seja a diretriz quando ambos os genitores estão aptos.
- C)procedente caso Marcelo N. declare ao magistrado que não deseja a guarda de Olívia.
Correta. A guarda unilateral poderá ser deferida se Marcelo declarar ao magistrado que não deseja a guarda, exceção expressa ao regime de guarda compartilhada do art. 1.584, § 2º, do Código Civil.
- D)improcedente porque, uma vez aptos a exercer o poder familiar, a guarda compartilhada se torna impositiva aos pais e melhor atende aos interesses da menor.
Incorreta. A guarda compartilhada é regra quando ambos estão aptos, mas não é absoluta: a lei prevê exceção se um dos genitores declarar que não deseja a guarda.
- E)procedente porque a aceitação de emprego na cidade vizinha é incompatível com a guarda compartilhada.
Incorreta. Aceitar emprego em cidade vizinha não torna a guarda compartilhada incompatível de forma automática.
Gabarito: C
Na guarda de filhos, o art. 1.584, § 2º, do Código Civil estabelece que, se não houver acordo entre os pais e ambos estiverem aptos ao poder familiar, aplica-se a guarda compartilhada. A própria regra traz uma exceção relevante: se um dos genitores declarar ao magistrado que não deseja a guarda do menor, a guarda compartilhada deixa de ser imposta. Novas núpcias e trabalho em cidade vizinha não bastam, por si sós, para retirar o direito de guarda.