Considerando o Código Civil vigente e o entendimento jurisprudencial majoritário, assinale a afirmativa correta a respeito da união estável.
- A)É impossível, sob qualquer hipótese, o reconhecimento da união estável quando ainda vigente o casamento.
Incorreta. O casamento vigente impede a união estável apenas se não houver separação de fato ou judicial; a exceção está no art. 1.723, § 1º, do Código Civil.
- B)A parte poderá requerer a separação de corpos, comprovando sua necessidade, antes de mover a ação de dissolução de união estável.
Correta. O art. 1.562 do Código Civil permite requerer separação de corpos, comprovada a necessidade, antes da ação de dissolução de união estável.
- C)É possível o reconhecimento de uniões estáveis simultâneas ou concomitantes.
Incorreta. A jurisprudência majoritária, especialmente no STF, rejeita o reconhecimento de uniões estáveis simultâneas ou concomitantes sob o mesmo período.
- D)A união estável poderá converter-se em casamento, mediante pedido dos companheiros ao juiz e assento no Tabelionato de Notas.
Incorreta. A conversão da união estável em casamento exige pedido ao juiz e assento no Registro Civil, não no Tabelionato de Notas.
- E)Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da separação de bens.
Incorreta. Na ausência de contrato escrito, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens.
Gabarito: B
Na união estável, o Código Civil admite medida prévia de separação de corpos antes da ação de dissolução, desde que demonstrada a necessidade. A união estável pode ser reconhecida mesmo havendo casamento anterior se já houver separação de fato ou judicial, mas o ordenamento não admite uniões estáveis simultâneas em sentido pleno. A conversão em casamento passa pelo juiz e pelo Registro Civil, e o regime patrimonial supletivo é o da comunhão parcial, salvo contrato escrito.