Relativamente à posse, é INCORRETO afirmar que o Código Civil vigente
- A)determina que, até prova contrária, a posse do imóvel faz presumir a das coisas móveis que nele estiverem.
Certa: o artigo 1.209 do Código Civil presume, até prova em contrário, que a posse do imóvel também alcança as coisas móveis nele situadas.
- B)possibilita a aquisição da posse por terceiro sem mandato, dependendo de ratificação.
Certa: o artigo 1.205 admite aquisição da posse por terceiro sem mandato, desde que haja ratificação.
- C)permite a aquisição da posse por meio de representante da própria pessoa que aquela pretende.
Certa: o artigo 1.205 também permite a aquisição da posse por meio de representante da pessoa que pretende adquiri-la.
- D)não admite que atos de mera permissão ou tolerância induzam a posse.
Certa: o artigo 1.208 estabelece que atos de mera permissão ou tolerância não induzem posse.
- E)veda ao sucessor singular unir sua posse à do antecessor, para os efeitos legais.
Errada: o artigo 1.207 permite ao sucessor singular unir sua posse à do antecessor para efeitos legais, em vez de vedar essa soma.
Gabarito: E
A posse no Código Civil vem cercada de regras bem práticas, porque ela interessa tanto para proteção possessória quanto para usucapião. O artigo 1.196 traz a ideia central de possuidor, e os artigos seguintes mostram como a posse pode ser adquirida, transmitida e até presumida em algumas situações. Aqui, a banca foi para um detalhe clássico: a soma de posses. Pelo artigo 1.207 do Código Civil, o sucessor universal continua, de pleno direito, a posse do antecessor. Já o sucessor singular pode unir sua posse à do antecessor, para os efeitos legais. Ou seja, a lei permite essa soma, e não proíbe. Isso é muito útil, por exemplo, para completar prazo de usucapião. Por isso, a alternativa E está errada: ela afirma exatamente o contrário do que a lei diz. O Código Civil não veda a união das posses pelo sucessor singular; ao contrário, faculta essa união. Em prova, basta lembrar: sucessor universal continua a posse; sucessor singular pode somar a sua com a do antecessor. As demais alternativas batem com o Código Civil: há presunção de posse dos móveis no imóvel, é possível adquirir posse por terceiro sem mandato com ratificação, a posse pode ser adquirida por representante, e atos de mera permissão ou tolerância não geram posse. A questão cobra a letra fria da lei, sem muita maquiagem.