O Código Civil prevê que se considera possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. Considerando as disposições do Código Civil e a doutrina, assinale a alternativa CORRETA a respeito da posse.
- A)É cabível a modificação do título da posse – interversio possessionis – na hipótese em que o até então possuidor direto demonstrar ato exterior e inequívoco de oposição ao antigo possuidor indireto, tendo por efeito a caracterização do animus domini.
Correta. A interversão da posse exige ato externo e inequívoco de oposição ao antigo possuidor indireto, apto a revelar posse com ânimo de dono.
- B)A posse não pode ser adquirida por terceiro sem mandato.
Incorreta. A posse pode ser adquirida por terceiro sem mandato, dependendo de ratificação do favorecido.
- C)A exceptio proprietatis, como defesa oponível às ações possessórias típicas, foi prevista pelo Código Civil de 2002, que não encampou a teoria da separação absoluta entre os juízos possessório e petitório.
Incorreta. O Código Civil mantém a separação entre juízo possessório e petitório: alegação de propriedade não obsta manutenção ou reintegração de posse.
- D)Ao possuidor de má-fé, serão ressarcidas somente as benfeitorias úteis, não lhe assistindo o direito de retenção pela importância destas, nem o de levantar as voluptuárias.
Incorreta. Ao possuidor de má-fé são ressarcidas apenas as benfeitorias necessárias, não as úteis.
- E)O reivindicante, obrigado a indenizar as benfeitorias ao possuidor de boa-fé, tem o direito de optar entre o seu valor atual e o seu custo.
Incorreta. Quanto ao possuidor de boa-fé, a indenização das benfeitorias necessárias e úteis segue o valor atual; a opção entre valor atual e custo é regra ligada ao possuidor de má-fé.
Gabarito: A
A posse pode ter seu título modificado pela interversio possessionis quando o possuidor direto prática ato exterior, inequívoco é incompatível com a posse anterior, opondo-se ao possuidor indireto e revelando animus domini. O Código Civil também admite aquisição da posse por terceiro sem mandato, desde que haja ratificação. Em ações possessórias, a discussão de domínio não impede a proteção possessória.