A respeito do domicílio, assinale a alternativa CORRETA.
- A)O conceito legal de domicílio é determinado somente pelo aspecto objetivo.
Incorreta. O domicílio da pessoa natural exige elemento objetivo, a residência, e elemento subjetivo, o ânimo definitivo.
- B)A pessoa que não tem residência habitual não tem domicílio.
Incorreta. Quem não tem residência habitual não fica sem domicílio; considera-se domiciliado no lugar onde for encontrado.
- C)O domicílio da União é Brasília.
Incorreta. A redação legal fixa o domicílio da União no Distrito Federal.
- D)O servidor público tem domicílio necessário no lugar onde reside.
Incorreta. O domicílio necessário do servidor público é o lugar onde exerce permanentemente suas funções, não simplesmente onde reside.
- E)O agente diplomático, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade, poderá ser demandado no lugar onde declarar ter domicílio no Brasil.
Correta. O agente diplomático brasileiro citado no exterior que alega extraterritorialidade pode ser demandado no domicílio que declarar possuir no Brasil; a falta de indicação leva às regras supletivas do Código Civil.
Gabarito: E
O domicílio civil combina residência e ânimo definitivo, salvo hipóteses legais específicas. Quem não tem residência habitual é domiciliado onde for encontrado. Para pessoas jurídicas de direito público, o Código Civil fixa o domicílio da União no Distrito Federal. O servidor público tem domicílio necessário no local em que exerce permanentemente suas funções. No caso do agente diplomático citado no exterior, se invoca extraterritorialidade e indica domicílio no Brasil, a demanda pode ser proposta nesse local; se não indicar, aplicam-se as regras legais supletivas.