Considerando as disposições do Código Civil a respeito do pagamento indevido, considere as afirmativas a seguir e assinale a opção correta:
- A)Presume-se que aquele que efetuou voluntariamente o pagamento do indevido o fez por erro.
Incorreta. Quem pagou voluntariamente o indevido deve provar que pagou por erro.
- B)Aquele que recebe o que não lhe era devido está obrigado a restituir o valor em dobro.
Incorreta. A restituição em dobro não é a regra civil do pagamento indevido.
- C)Se aquele que indevidamente recebeu um imóvel o tiver alienado em boa-fé, por título oneroso, responde pela quantia recebida mais perdas e danos.
Incorreta. Alienação onerosa de imóvel por recebedor de boa-fé gera responsabilidade pela quantia recebida, não por perdas e danos.
- D)Se o pagamento indevido consistir no cumprimento de uma obrigação de fazer, o beneficiário da prestação deverá desfazer o que houver sido realizado.
Incorreta. Em obrigação de fazer, a indenização mede-se pelo lucro obtido, não por desfazimento obrigatório.
- E)Não se pode repetir o que se pagou para solver dívida prescrita, ou cumprir obrigação judicialmente inexigível.
Correta. Reproduz a regra do art. 882 do Código Civil.
Gabarito: E
Não se repete pagamento feito para solver dívida prescrita ou cumprir obrigação judicialmente inexigível; nesses casos, há obrigação natural sem repetição do indébito.