No que tange a prescrição a decadência civil, assinale a afirmativa correta:
- A)Ainda que haja previsão legal, não pode o juiz reconhecer a decadência de oficio.
Incorreta. O juiz deve reconhecer de ofício a decadência estabelecida em lei.
- B)A decadência convencional pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição pela parte a quem aproveita ou de oficio pelo juiz.
Incorreta. A decadência convencional não pode ser reconhecida de ofício pelo juiz.
- C)Não corre a prescrição contra os absolutamente incapazes.
Correta. É a regra do art. 198, I, do Código Civil.
- D)A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, não se aplicado as causas impeditivas, suspensivas e interruptivas da prescrição.
Incorreta. A prescrição intercorrente observa o mesmo prazo e as causas legais aplicáveis.
- E)Salvo disposição legal em contrário, se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.
Incorreta. À decadência não se aplicam, como regra, as normas de impedimento, suspensão e interrupção da prescrição.
Gabarito: C
A prescrição não corre contra os absolutamente incapazes; já a decadência legal pode ser reconhecida de ofício, enquanto a convencional depende de alegação da parte interessada.