Considerando as disposições legais acerca da personalidade jurídica das pessoas jurídicas, julgue as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta: I - A mera expansão ou a alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica constitui desvio de finalidade. II - As sociedades têm o direito de receber reparação por danos materiais e morais devido à sua honra objetiva. III - As sociedades têm o direito de receber reparação por danos materiais e morais devido à sua honra subjetiva. IV - Os direitos da personalidade se estendem parcialmente às sociedades, uma vez que estas sofrem danos materiais, mas jamais sofrem danos morais.
- A)Está correto o que se afirma nos itens I e III.
Errada. Os itens I e III são falsos.
- B)Está correto o que se afirma no item II.
Correta. Apenas o item II corresponde à proteção da honra objetiva da sociedade.
- C)Está correto o que se afirma nos itens I e IV.
Errada. Os itens I e IV são falsos.
- D)Está correto o que se afirma nos itens I, II e III
Errada. Inclui itens falsos sobre desvio de finalidade e honra subjetiva.
- E)Está correto o que se afirma nos itens I e II.
Errada. O item II é verdadeiro, mas o item I é falso.
Gabarito: B
A pessoa jurídica pode sofrer dano moral quando atingida sua honra objetiva, como reputação e credibilidade, mas não honra subjetiva. Além disso, a mera expansão ou alteração da finalidade econômica específica não constitui desvio de finalidade para desconsideração.