A respeito dos direitos da personalidade, analise as afirmativas a seguir e assinale aquela que melhor corresponde as disposições do Código Civil e ao entendimento jurisprudencial sobre o tema:
- A)Os direitos do nascituro estão condicionados ao evento futuro que é o nascimento com vida, momento em que emergem os direitos da personalidade.
Falsa. Direitos do nascituro são resguardados desde a concepção.
- B)O nascimento com vida é o marco inicial da personalidade jurídica da pessoa física, sendo que a partir deste momento os direitos inerentes a pessoa humana passam a ser protegidos.
Incompleta e restritiva, pois a proteção do nascituro antecede o nascimento.
- C)Os direitos do nascituro estão sob a condição resolutiva do nascimento com vida.
A formulação por condição resolutiva não traduz a regra civil e jurisprudencial.
- D)O STJ entende que o embrião já deve ser considerado como pessoa portadora dos direitos da personalidade, com os direitos patrimoniais protegidos por lei.
Embrião não é tratado genericamente como pessoa para todos os direitos patrimoniais.
- E)Desde o momento da concepção, ao nascituro é reconhecida a titularidade dos direitos da personalidade.
Correta. Desde a concepção há tutela de direitos da personalidade do nascituro.
Gabarito: E
Embora a personalidade civil comece com o nascimento com vida, a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. A jurisprudência reconhece titularidade de direitos da personalidade ao nascituro.