Com base no código civil, em seu artigo 932, sobre a responsabilidade civil, anote a alternativa incorreta:
- A)São também responsáveis pela reparação civil, o tutor e o curador, pelos pupilos e curatelados, que se acharem nas mesmas condições.
Certa: corresponde ao art. 932, II, que responsabiliza tutor e curador pelos pupilos e curatelados nas condições legais.
- B)São também responsáveis pela reparação civil, o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.
Certa: reproduz o art. 932, III, sobre a პასუხისმგabilidade do empregador ou comitente pelos atos de empregados e prepostos no exercício do trabalho ou em razão dele.
- C)São também responsáveis pela reparação civil, os donos de hotéis, hospedarias, casas ou estabelecimentos onde se albergue por dinheiro, mesmo para fins de educação, pelos seus hóspedes, moradores e educandos.
Certa: está de acordo com o art. 932, IV, que alcança donos de hotéis, hospedarias e estabelecimentos de hospedagem por hóspedes, moradores e educandos.
- D)São também responsáveis pela reparação civil, os pais, pelos filhos menores, mesmo que não estejam sob sua autoridade ou em sua companhia.
Errada: o art. 932, I exige que os filhos menores estejam sob a autoridade e em companhia dos pais, e a alternativa afirma o contrário.
- E)São também responsáveis pela reparação civil, os que gratuitamente houverem participado nos produtos do crime, até a concorrente quantia.
Certa: corresponde ao art. 932, VII, que prevê responsabilidade de quem, gratuitamente, participou nos produtos do crime até a quantia concorrente.
Gabarito: D
O artigo 932 do Código Civil traz casos em que alguém responde civilmente por fato de outra pessoa. A ideia aqui é simples: em certas relações de cuidado, direção ou autoridade, a lei amplia a responsabilidade para proteger a vítima. É aquela lógica do "quem tem o dever de guarda ou direção, não pode fingir surpresa depois". No caso dos pais, o artigo 932, I, exige dois requisitos ao mesmo tempo: os filhos precisam ser menores e estar sob a autoridade e em companhia dos pais. Ou seja, não basta ser pai ou mãe no registro civil; a responsabilidade legal, nesse dispositivo, depende dessa situação concreta de poder familiar e convivência. Por isso, a alternativa D está errada. Ela afirma que os pais respondem pelos filhos menores, mesmo que eles não estejam sob sua autoridade ou em sua companhia, mas o Código Civil diz exatamente o contrário. A redação correta do inciso I é: "os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia". As demais alternativas reproduzem hipóteses do artigo 932: tutor e curador, empregador ou comitente, donos de hotéis e similares, e quem participou gratuitamente dos produtos do crime. Em prova, esse artigo costuma ser cobrado quase como um jogo de copiar e colar, mas com uma palavrinha trocada para derrubar você.