Sobre contratos dispostos no Código Civil, assinale a alternativa CORRETA:
- A)Os contratos entre ausentes tornam-se perfeitos desde que a aceitação é expedida, sem exceção.
Errada, porque os contratos entre ausentes nem sempre se tornam perfeitos no momento da expedição da aceitação, já que o Código Civil adota regras específicas e admite exceções.
- B)Reputa-se celebrado o contrato no lugar em que deram início às primeiras tratativas.
Errada, porque o contrato não se considera celebrado no local das primeiras tratativas, mas sim no lugar em que foi proposto, conforme a regra legal.
- C)A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor.
Certa, porque o art. 441 do Código Civil permite enjeitar a coisa recebida em contrato comutativo quando houver vícios ou defeitos ocultos relevantes.
- D)Nos contratos onerosos, o alienante nunca responde pela evicção.
Errada, porque nos contratos onerosos o alienante pode responder pela evicção, salvo ajuste válido em sentido diverso.
- E)O contrato preliminar dispensa ser levado ao registro competente.
Errada, porque o contrato preliminar, em certas hipóteses, deve observar a forma exigida para o contrato definitivo e pode depender de registro para produzir efeitos perante terceiros.
Gabarito: C
Neste bloco do Código Civil, a banca costuma misturar regras de formação, lugar de celebração e defeitos ocultos da coisa. O truque é ler com calma, porque uma palavrinha como "nunca", "sempre" ou "sem exceção" costuma derrubar a questão inteira. Em contratos, o Código Civil trabalha com boa-fé, função social e proteção do equilíbrio entre as partes, então ele não gosta de soluções absolutas demais. A alternativa correta é a letra C porque ela reproduz a regra dos vícios redibitórios: a coisa recebida em contrato comutativo pode ser recusada quando apresentar defeitos ocultos que a tornem imprópria ao uso a que se destina ou que reduzam seu valor. Isso está no art. 441 do Código Civil. Em outras palavras: se você comprou um bem aparentemente normal, mas ele vinha com um problema escondido relevante, o Direito não manda você sorrir e aceitar o prejuízo. As demais alternativas trocam conceitos importantes. O momento de perfeição entre ausentes, o lugar de celebração, a responsabilidade pela evicção e o contrato preliminar têm regras próprias no Código Civil, e a banca explora justamente essas diferenças. Quando você identifica se a questão fala de proposta e aceitação, vício oculto, evicção ou promessa de contratar, já corta metade das armadilhas. Então, para memorizar: vício oculto em contrato comutativo = possibilidade de enjeitar a coisa; contratos não se resolvem com absolutismos; e contrato preliminar tem disciplina específica, inclusive com exigências formais quando a lei exigir.