Sobre a responsabilidade civil, assinale a alternativa correta.
- A)Ressalvados outros casos previstos em lei especial, os empresários individuais e as empresas respondem pelos danos causados pelos produtos postos em circulação em caso de culpa ou dolo.
Errada, porque o art. 931 do Código Civil prevê responsabilidade dos empresários e empresas independentemente de culpa pelos produtos postos em circulação, e não apenas em caso de culpa ou dolo.
- B)O dono ou detentor do animal ressarcirá o dano por este causado, independentemente de culpa da vítima.
Errada, porque o art. 936 do Código Civil admite a exclusão da responsabilidade se houver culpa da vítima ou força maior, então não é uma regra absoluta nos termos da alternativa.
- C)A empresa locadora de veículos responde, civil e solidariamente, com o locatário pelos danos por este causados a terceiro, no uso do carro locado.
Certa, porque a Súmula 492 do STJ reconhece a პასუხისმგabilidade civil e solidária da locadora com o locatário pelos danos causados a terceiro no uso do veículo locado.
- D)Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for seu cônjuge.
Errada, porque o direito de regresso contra quem causou o dano está previsto no art. 934 do Código Civil, e a exceção indicada na alternativa não existe.
- E)Havendo usurpação ou esbulho do alheio, dever-se-á reembolsar o seu equivalente ao prejudicado, independentemente da restituição da coisa.
Errada, porque o art. 876 do Código Civil trata do dever de restituir o equivalente na usurpação ou esbulho, mas a redação da alternativa não reproduz corretamente a regra legal.
Gabarito: C
A responsabilidade civil, em regra, nasce do dever de reparar o dano quando alguém viola um dever jurídico e causa prejuízo a terceiro. No Código Civil, há várias hipóteses específicas de responsabilidade objetiva ou de presunção legal de dever de indenizar, e a banca adora trocar os elementos da norma para ver se você escorrega no detalhe. Aqui, o ponto central é identificar qual alternativa reproduz corretamente uma regra legal ou entendimento consolidado. A alternativa correta é a C. Ela está de acordo com a Súmula 492 do STJ: a empresa locadora de veículos responde, civil e solidariamente, com o locatário, pelos danos causados a terceiro no uso do carro locado. Ou seja, se o veículo alugado causa dano a terceiro, a locadora também pode ser responsabilizada, junto com o locatário, por força da proteção ao lesado e da orientação jurisprudencial consolidada. As demais alternativas misturam o texto legal com alterações sutis. Em responsabilidade civil, o detalhe importa muito: às vezes a banca troca culpa por responsabilidade objetiva, tira uma exceção, ou acrescenta uma condição que não existe. É o famoso teste do 'parece certo, mas não é'. Então, neste tema, guarde duas coisas: primeiro, o Código Civil traz hipóteses de reparação objetiva em vários casos; segundo, a jurisprudência do STJ completa a matéria em situações como a locação de veículos. É justamente por isso que a letra C é a única que bate com o enunciado correto.