Duas empresas privadas celebraram um contrato de compra e venda de materiais de limpeza, com prazo de entrega diferido para três meses. Durante a execução do contrato, a empresa vendedora alegou que, devido a uma alta imprevisível e extraordinária nos custos dos insumos, o cumprimento das obrigações tornou-se excessivamente oneroso. Diante desse cenário e considerando as disposições do Código Civil (Lei Federal nº 10.406/2002) sobre contratos, assinale a alternativa INCORRETA.
- A)A onerosidade excessiva só pode ser alegada em contratos de execução continuada ou diferida, conforme previsto no Código Civil.
Correta. O Código Civil limita a regra a contratos de execução continuada ou diferida.
- B)A resolução do contrato por onerosidade excessiva tem efeitos retroativos à data da citação judicial, conforme estabelecido no Código Civil.
Correta. Os efeitos retroagem à data da citação.
- C)A empresa compradora, ao ser notificada sobre o pedido de resolução, pode propor uma modificação equitativa das condições do contrato para evitar a sua extinção.
Correta. A modificação equitativa pode evitar a resolução.
- D)A empresa vendedora pode requerer a resolução do contrato, desde que comprove que a alta nos custos foi resultado de eventos extraordinários e imprevisíveis, e que o desequilíbrio contratual é significativo.
Correta. Exige evento extraordinário e imprevisível com desequilíbrio relevante.
- E)Mesmo em casos de onerosidade excessiva devidamente comprovada, o Código Civil não autoriza a resolução do contrato, sendo obrigatória a continuidade de sua execução nos termos pactuados.
Incorreta. O Código Civil autoriza a resolução por onerosidade excessiva.
Gabarito: E
A resolução por onerosidade excessiva cabe em contratos de execução continuada ou diferida quando evento extraordinário e imprevisível torna a prestação excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra parte. A sentença retroage à citação, e a parte contrária pode evitar a resolução oferecendo modificação equitativa.