Com relação a prescrição e decadência previsto no Código Civil Brasileiro, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA. (__) Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes. (__) Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição. (__) Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei. (__) Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, e o juiz pode suprir a alegação.
- A)F, F, F, V.
Errada: as três primeiras afirmações são verdadeiras.
- B)V, V, V, F.
Correta: V, V, V, F.
- C)V, F, F, V.
Errada: a segunda e a terceira afirmações são verdadeiras.
- D)V, V, V, V.
Errada: a quarta é falsa; decadência convencional depende de alegação da parte.
- E)V, V, F, F.
Errada: a terceira afirmação também é verdadeira.
Gabarito: B
Prescrição e decadência têm regimes distintos. Os prazos prescricionais não podem ser alterados por acordo; em regra, as causas de impedimento, suspensão e interrupção da prescrição não se aplicam à decadência; a decadência legal é conhecida de ofício, mas a convencional não pode ser suprida pelo juiz.