Sobre o instituto da usucapião, nos termos do Código Civil de 2002, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA: I. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis. II. Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como sua, por dez anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural não superior a vinte e cinco hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade. III. Aquele que exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente e sem oposição, posse indireta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, ainda que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. IV. Estende-se ao possuidor o disposto quanto ao devedor acerca das causas que obstam, suspendem ou interrompem a prescrição, as quais também se aplicam à usucapião.
- A)Todas as assertivas estão incorretas.
Errada, porque há duas assertivas corretas no enunciado, e não nenhuma.
- B)Apenas duas assertivas estão corretas.
Certa, porque apenas as assertivas I e IV estão corretas.
- C)Apenas uma assertiva está correta.
Errada, porque não existe apenas uma assertiva correta; há duas.
- D)Todas as assertivas estão corretas.
Errada, porque nem todas as assertivas estão corretas: II e III apresentam erros de requisito legal.
- E)Apenas três assertivas estão corretas.
Errada, porque não são três assertivas corretas; somente duas atendem ao Código Civil.
Gabarito: B
A usucapião é, em linguagem simples, a forma de transformar posse em propriedade quando a lei entende que aquela situação de fato já virou uma situação digna de proteção jurídica. O Código Civil de 2002 traz várias espécies, cada uma com prazo e requisitos próprios. Em prova, o segredo é olhar o detalhe: prazo, tipo de posse, metragem do imóvel e, principalmente, se a lei exige boa-fé, título ou moradia. Na assertiva I, a descrição bate com a usucapião extraordinária do art. 1.238 do Código Civil: 15 anos de posse contínua, sem oposição, independentemente de título e boa-fé. O texto ainda menciona corretamente que o possuidor pode pedir sentença declaratória para servir de título ao registro imobiliário. A assertiva II está errada porque a usucapião especial rural não tem prazo de 10 anos. Pelo art. 1.239 do CC, o prazo é de 5 anos, além de exigir área de até 50 hectares, e não 25, para quem torna a terra produtiva com seu trabalho ou de sua família e nela fixa moradia. Já a III erra feio em um detalhe clássico de prova: a usucapião familiar do art. 1.240-A exige posse direta e exclusiva, não posse indireta. Por fim, a IV está correta: o art. 1.244 do CC manda aplicar à usucapião as regras sobre causas que obstam, suspendem ou interrompem a prescrição, no que couber. Resultado: somente duas assertivas estão certas, o que justifica o gabarito B.