Marque a alternativa CORRETA a respeito dos bens, disciplinados pelo Código Civil Brasileiro:
- A)As energias que tenham valor econômico, os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes, assim como os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações, consideram-se móveis para os efeitos legais.
Correta. Reproduz o art. 83 do Código Civil sobre bens móveis para efeitos legais.
- B)As edificações que, separadas do solo, mas conservadas a sua unidade, forem removidas para outro local e os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem, perdem o caráter de imóveis.
Incorreta. Edificações removidas conservando unidade e materiais separados para reemprego não perdem caráter de imóveis.
- C)Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis; ademais, não readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.
Incorreta. Materiais de demolição readquirem qualidade de móveis.
- D)Os direitos reais sobre imóveis, as ações que os asseguram e o direito à sucessão aberta consideram-se móveis para os efeitos legais.
Incorreta. Direitos reais sobre imóveis e sucessão aberta são bens imóveis para efeitos legais.
- E)Os bens indivisíveis são os que se podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam.
Incorreta. A definição apresentada é de bens divisíveis, não indivisíveis.
Gabarito: A
O Código Civil considera móveis, para efeitos legais, as energias com valor econômico, direitos reais sobre objetos móveis e ações correspondentes, além de direitos pessoais patrimoniais e respectivas ações. Já direitos reais sobre imóveis e sucessão aberta são imóveis.