Sobre os atos jurídicos e os requisitos para sua validade, analise a seguinte situação: Um contrato de compra e venda foi celebrado por uma pessoa declarada judicialmente incapaz, sem representação de tutor ou curador. Após a celebração, a parte incapaz ajuizou ação requerendo a nulidade do contrato, alegando ausência de capacidade jurídica. Com base no Código Civil e na doutrina, analise as assertivas: I. A validade do ato jurídico depende de agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei, conforme o artigo 104 do Código Civil. II. O contrato celebrado pela pessoa incapaz é nulo de pleno direito, sendo insuscetível de ratificação ou convalidação pelas partes envolvidas. III. A inexistência de capacidade jurídica no momento da celebração do contrato implica sua nulidade, salvo se houver ratificação pelo tutor ou curador posteriormente. Assinale a alternativa correta:
- A)Apenas a assertiva I está correta.
Correta: apenas a assertiva I é seguramente correta.
- B)Apenas as assertivas II e III estão corretas.
Errada: II e III confundem nulidade com anulabilidade e ratificação.
- C)Apenas a assertiva III está correta.
Errada: III está incorreta.
- D)Apenas as assertivas I e II estão corretas.
Errada: II não é correta em termos gerais, especialmente se a incapacidade for relativa.
- E)Todas as assertivas estão corretas.
Errada: nem todas estão corretas.
Gabarito: A
A validade do negócio jurídico exige agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não proibida por lei. A incapacidade pode gerar nulidade ou anulabilidade conforme seja absoluta ou relativa. A assertiva III erra ao falar em nulidade ratificável, pois nulidade não se convalida; ratificação é típica de ato anulável.