Sobre a responsabilidade civil no Direito Brasileiro e suas hipóteses de exclusão, analise o seguinte cenário: Uma empresa foi condenada por danos ambientais causados por vazamento de substâncias químicas. Em sua defesa, alegou que o acidente decorreu de fenômeno natural extremo, imprevisível e inevitável. O caso foi levado ao STF, que analisou a aplicação da teoria do risco integral. Considere as assertivas: I. A teoria do risco integral, aplicada em matéria ambiental, exclui as hipóteses de caso fortuito e força maior como excludentes de responsabilidade, conforme disposto no artigo 14, §1º, da Lei nº 6.938/1981. II. A responsabilidade civil ambiental tem natureza objetiva, sendo suficiente a comprovação do dano e do nexo causal, independentemente da demonstração de culpa ou dolo do agente. III. O Supremo Tribunal Federal reconhece que a teoria do risco integral não se aplica indiscriminadamente, sendo limitada às hipóteses previstas em lei, como nos casos de danos ambientais e acidentes nucleares. ]]Assinale a alternativa correta:
- A)Apenas a assertiva I está correta.
Errada: II e III também estão corretas.
- B)penas as assertivas I e II estão corretas.
Errada: III também está correta.
- C)Apenas as assertivas II e III estão corretas.
Errada: I também está correta.
- D)Todas as assertivas estão corretas.
Correta: as três assertivas estão corretas.
- E)Apenas as assertivas I e III estão corretas.
Errada: II também está correta.
Gabarito: D
A responsabilidade civil ambiental é objetiva e, na jurisprudência, aproxima-se da teoria do risco integral: comprovados dano e nexo causal, não se admitem excludentes comuns como caso fortuito ou força maior para afastar a obrigação de reparar. O risco integral não é aplicado a toda responsabilidade civil, mas a hipóteses especiais, como dano ambiental e nuclear.