O Código Civil brasileiro prevê quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de:
- A)um ano, a contar da data da conclusão do ato.
Um ano não é o prazo residual de anulabilidade.
- B)dois anos, a contar da data da conclusão do ato.
Correta. O prazo é de dois anos.
- C)três anos, a contar da data da conclusão do ato.
Três anos não é o prazo do art. 179.
- D)cinco anos, a contar da data da conclusão do ato.
Cinco anos não é o prazo residual.
Gabarito: B
Quando a lei disser que determinado ato é anulável e não fixar prazo para pleitear a anulação, o prazo decadencial é de dois anos, contado da data da conclusão do ato.