Leia o texto a seguir . Inexistindo um vínculo contratual anterior entre o causador do dano e a vítima, o ato ilícito também gera o dever de indenizar. Quem infringe dever jurídico lato sensu fica obrigado a reparar o dano causado. Esse dever passível de violação pode ter, assim, como fonte uma obrigação imposta por um dever geral do direito. O texto acima detalha a responsabilidade civil
- A)contratual.
Errada, porque responsabilidade contratual exige um vínculo obrigacional prévio entre as partes.
- B)objetiva.
Errada, pois o enunciado trata da origem da responsabilidade, e não do critério de imputação sem culpa.
- C)de atividade de risco.
Errada, porque atividade de risco é apenas uma hipótese específica de responsabilidade objetiva, não a categoria descrita no texto.
- D)por ato de terceiro.
Errada, pois responsabilidade por ato de terceiro envolve imputação indireta do dano, o que não aparece no enunciado.
- E)aquiliana.
Certa, porque descreve a responsabilidade civil extracontratual, fundada na violação de um dever jurídico geral.
Gabarito: E
Quando não existe contrato entre quem causou o dano e a vítima, a responsabilidade civil nasce da violação de um dever geral de não lesar. É a velha ideia do neminem laedere: ninguém deve causar dano a outrem. Nesse cenário, o dever de indenizar não vem de um pacto descumprido, mas da própria ofensa a uma norma jurídica geral. É exatamente isso que a questão descreve ao falar em ato ilícito praticado sem vínculo contratual anterior. Em Direito Civil, essa é a responsabilidade civil extracontratual, também chamada de aquiliana, expressão que remete ao antigo regime romano da Lex Aquilia, ligado à reparação do dano por violação de dever legal. O Código Civil reforça essa lógica nos arts. 186 e 927: quem, por ação ou omissão, violar direito e causar dano a outrem comete ato ilícito e fica obrigado a repará-lo. Perceba que o foco está na conduta contrária ao dever jurídico geral, e não no descumprimento de uma obrigação assumida em contrato. Por isso, o gabarito é a letra E. A responsabilidade contratual depende de um vínculo prévio; aqui, o enunciado diz justamente que esse vínculo não existia. A banca quer que voce identifique a responsabilidade extracontratual pela ausência de relação contratual anterior e pela presença de ato ilícito.