A lei que regulamenta a locação de coisas determina que
- A)o objeto da locação correlaciona-se com coisa fungível.
Incorreta. A locação de coisas recai sobre bem não fungível ou individualizado; coisa fungível consumível se relaciona ao mútuo, não é locação típica.
- B)resguarda-se o locatário de não ter a obrigação de segurar o locador contra a turbação de terceiros.
Incorreta. O locador deve garantir o uso pacífico da coisa e resguardar o locatário contra embaraços e turbações de terceiros fundadas em direito.
- C)havendo deterioração da coisa sem culpa do locatário, poderá haver redução proporcional do aluguel.
Correta. O art. 567 do Código Civil prevê que, deteriorada a coisa sem culpa do locatário, ele pode pedir redução proporcional do aluguel ou resolver o contrato se a coisa não servir mais é finalidade.
- D)não é cabível perdas e danos pelo locador por uso da coisa diverso do ajustado.
Incorreta. O art. 570 do Código Civil permite ao locador rescindir o contrato e exigir perdas e danos se o locatário usar a coisa de modo diverso do ajustado ou abusivo.
- E)respeita o adquirente do imóvel o contrato de locação, embora não haja cláusula de vigência e não conste registro.
Incorreta. Na alienação da coisa locada, o adquirente só fica obrigado a respeitar o contrato se houver cláusula de vigência em caso de alienação e o respectivo registro.
Gabarito: C
Na locação de coisas, o Código Civil impõe ao locador entregar e conservar a coisa, além de garantir o uso pacífico. Se a coisa se deteriora sem culpa do locatário, este pode pedir redução proporcional do aluguel ou resolver o contrato; já o uso diverso do ajustado pode gerar rescisão e perdas e danos.