A sistemática do instituto da responsabilidade civil no ordenamento jurídico pátrio é dividida, com base na culpabilidade do sujeito, em subjetiva e objetiva. Para isso, o próprio CC/2002 e algumas legislações específicas, como o Código do Consumidor, estipulam em seu texto com base na tríade principiológica de Miguel Reale: eticidade, operabilidade e socialidade são os casos de aplicação de cada teoria do instituto. Aos contratos de transporte de passageiros, de forma paga, ao entendimento do Supremo Tribunal Federal e da sistemática privada,
- A)cabe ação regressiva e não é elidida por culpa de terceiro.
Correta: no transporte de passageiros pago, a culpa de terceiro não afasta a responsabilidade do transportador, mas ele pode ajuizar ação regressiva contra o verdadeiro causador do prejuízo, conforme os arts. 734 e 735 do CC.
- B)é elidida por culpa de terceiro e não cabe a ação regressiva.
Errada: a culpa de terceiro não elide a responsabilidade do transportador, e justamente por isso também cabe ação regressiva.
- C)cabe a denunciação da lide é não é elidida por culpa de terceiro.
Errada: a denunciação da lide não é a solução típica nessa hipótese, e a responsabilidade do transportador permanece mesmo com culpa de terceiro.
- D)é elidida por culpa de terceiro e não cabe às bagagens de passageiros.
Errada: a responsabilidade também alcança as bagagens dos passageiros, e a culpa de terceiro não afasta essa responsabilidade.
Gabarito: A
Nos contratos de transporte de passageiros, a responsabilidade do transportador é tratada de forma mais rigorosa do que o regime comum da culpa. O art. 734 do CC/2002 diz que o transportador responde pelos danos causados às pessoas transportadas e suas bagagens, salvo motivo de força maior, e o art. 735 completa a ideia ao afirmar que essa responsabilidade não é afastada por culpa de terceiro, ficando assegurada a ação regressiva contra o causador do dano. Em português claro: o passageiro não precisa sair caçando o culpado indireto, e o transportador depois acerta as contas com ele.