Marque a alternativa CORRETA sobre as causas que interrompem a prescrição.
- A)A interrupção da prescrição, que somente pode ocorrer uma vez, dá-se por despacho do juiz, exceto incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual.
Incorreta: o despacho interruptivo pode ser proferido por juiz incompetente.
- B)A interrupção por um dos credores solidários não aproveita aos outros; assim como a interrupção efetuada contra o devedor solidário.
Incorreta: a regra sobre solidariedade foi descrita de modo incompleto e equivocado.
- C)A interrupção da prescrição por um credor aproveita aos outros; semelhantemente, a interrupção operada contra o codevedor, ou seu herdeiro, prejudica aos demais coobrigados.
Incorreta: a interrupção por um credor solidário não aproveita automaticamente aos demais nessa forma ampla.
- D)A interrupção da prescrição, que somente pode ocorrer duas vezes, dá-se por qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor.
Incorreta: a interrupção só pode ocorrer uma vez, não duas.
- E)A prescrição interrompida recomeça a correr da data do ato que a interrompeu, ou do último ato do processo para a interromper.
Correta: a prescrição interrompida recomeça da data do ato ou do último ato do processo.
Gabarito: E
A interrupção da prescrição, no Código Civil, só pode ocorrer uma vez e faz o prazo recomeçar da data do ato interruptivo ou do último ato do processo que a interrompeu. O despacho citatório interrompe mesmo se o juiz for incompetente.