Sobre a extinção das obrigações e seus encargos, considere as afirmativas a seguir. I. A mora ex re se opera automaticamente com o vencimento da obrigação, sendo este o termo a quo para a incidência dos juros moratórios. II. A mora ex personae impõe a cientificação do devedor para sua constituição e o termo a quo para incidência de juros moratórios é a citação. III. À luz do princípio da gravitação jurídica, a nulidade da cláusula penal contamina por igual vício o contrato principal. IV. O princípio da equivalência contratual admite a redução da cláusula penal ao valor da obrigação principal a pedido do contratante, mas não ex officio. Assinale a alternativa correta.
- A)Somente as afirmativas I e II são corretas.
Correta. Apenas I e II estão corretas: a mora ex re opera automaticamente no vencimento, e a mora ex persona exige cientificação do devedor, com juros desde a citação quando judicializada.
- B)Somente as afirmativas I e IV são corretas.
Incorreta. A afirmativa IV é falsa, pois a redução equitativa da cláusula penal excessiva pode ser feita pelo juiz de ofício; além disso, a alternativa aparece duplicada com a C no arquivo de origem.
- C)Somente as afirmativas I e IV são corretas.
Incorreta. Repete o mesmo conteúdo da alternativa B; a IV é falsa, não formando o conjunto correto.
- D)Somente as afirmativas I, II e III são corretas.
Incorreta. A afirmativa III é falsa: pela gravitação jurídica, o acessório segue o principal, mas a nulidade da cláusula penal não contamina o contrato principal.
- E)Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.
Incorreta. As afirmativas III e IV são falsas, ainda que a II seja correta.
Gabarito: A
A mora ex re decorre automaticamente do vencimento de obrigação positiva, líquida e a termo; por isso, os juros moratórios incidem desde esse marco. JÁ a mora ex persona depende de cientificação/interpelação do devedor, e, no processo, os juros contam-se da citação inicial. A cláusula penal é acessória: a invalidade dela não contamina o contrato principal. Além disso, a redução equitativa da cláusula penal excessiva é norma cogente e pode ser aplicada pelo juiz, inclusive de ofício.