Questão comentada de Direito Civil

O município de Ibaté celebrou um contrato de doação de um imóvel de seu patrimônio para Associação de Proteção à Infância (API), uma associação civil sem fins lucrativos, com a finalidade de construção de um hospital público. Contudo, após a celebração do contrato, descobriu-se que a associação já havia alienado o imóvel a um particular, sem ao menos começar a construção do hospital. Diante desse cenário, é correto afirmar que o negócio jurídico

• A)é válido, porque com a doação a associação possuía a propriedade plena do imóvel.

  Errada. A propriedade recebida estava vinculada ao encargo assumido.

• B)é anulável, mas a ação de anulação prescreve em dois anos, contados da data da doação.

  Errada. O caso não é simples anulabilidade com prescrição de dois anos.

• C)é revogado, em razão da alienação do imóvel pela associação antes da realização da obra.

  Correta. A inexecução do encargo autoriza a revogação da doação.

• D)é válido, pois a doação já foi realizada e o município de Ibaté não possui mais interesse no imóvel.

  Errada. O município mantém interesse jurídico no cumprimento da finalidade pública da doação.

• E)é válido, pois a alienação do imóvel pela associação não invalida a doação realizada pelo município de Ibaté.

  Errada. A alienação antes do cumprimento do encargo afeta a doação onerosa.