Joaquim adquiriu um imóvel de Vitório por meio de escritura pública, sendo informado por esse que o bem era livre de ônus. Posteriormente, Fátima, alegando ser a verdadeira proprietária do imóvel, ingressou com ação de reintegração de posse em face de Joaquim, a qual foi julgada procedente. Diante da perda do imóvel, Joaquim procurou Vitório para pleitear a indenização pelos danos sofridos. Diante desse caso, assinale a afirmativa correta.
- A)Joaquim não faz jus à indenização, pois não comprovou a má-fé de Vitório na alienação do imóvel.
Errada. A garantia contra evicção não depende de prova de má-fé do alienante.
- B)Joaquim tem direito à restituição do preço pago, mais perdas e danos, somente se provar a má-fé de Vitório.
Errada. Perdas e danos não ficam condicionados, em regra, à má-fé de Vitório.
- C)A ação de evicção deve ser proposta por Joaquim diretamente contra Fátima, a verdadeira proprietária do imóvel.
Errada. A pretensão de garantia é dirigida contra o alienante, não contra a verdadeira proprietária.
- D)Joaquim tem direito à restituição do preço pago mais indenização, independentemente da boa ou má-fé de Vitório.
Correta. Joaquim tem direito à restituição do preço e indenização pela evicção.
- E)A responsabilidade de Vitório pela evicção se limita à restituição do preço pago, excluindo-se a indenização por perdas e danos.
Errada. A responsabilidade não se limita necessariamente ao preço pago.
Gabarito: D
Evicção ocorre quando o adquirente perde o bem por decisão que reconhece direito anterior de terceiro. Salvo exclusão válida da garantia, o alienante responde pela restituição do preço e indenização, independentemente de estar de boa ou má-fé.