Questão comentada de Direito Civil

Um grupo de cidadãos, maiores, capazes, motivados por um objetivo comum de promoção da ética, da cidadania, da democracia e dos direitos humanos, decide criar uma fundação privada. Eles pretendem estabelecer a fundação para arrecadar fundos, oferecer palestras e financiar projetos que visam difundir a democracia em todas as classes socais. Para isso, eles precisam definir a estrutura jurídica, estatutária e administrativa da fundação, além de garantir conformidade com as exigências legais; assim, assinale a afirmativa correta.

• A)A obrigação originária de elaboração do estatuto e destinação do patrimônio é do Ministério Público do estado onde a fundação será sediada.

  Errada. O Ministério Público vela pelas fundações, mas a obrigação originária de transferir os bens é do instituidor.

• B)No ato da criação da fundação, o grupo de instituidores poderá inserir cláusula de reversibilidade do patrimônio doado, evitando que, em caso de extinção, os bens sejam destinados a outra entidade.

  Errada. O registro da fundação depende dos atos constitutivos e da dotação patrimonial, não apenas de declaração informal.

• C)Se os bens forem insuficientes para constituir a fundação, e os instituidores não dispuserem de outros meios, deverão requerer suporte para outras fundações que se proponham a fim igual ou semelhante.

  Errada. Se os bens forem insuficientes, em regra serão incorporados a outra fundação de finalidade igual ou semelhante, salvo disposição diversa do instituidor.

• D)Não constitui justo motivo para extinção da fundação aquela que não puder cumprir seus objetivos ou o patrimônio se tornar insuficiente, pois a extinção ocorrerá somente quando vencido o prazo de existência.

  Errada. A extinção ocorre em hipóteses como ilicitude, impossibilidade ou inutilidade da finalidade, ou vencimento do prazo, não por mera conveniência ampla.

• E)Constituída a fundação por negócio jurídico entre vivos, o instituidor é obrigado a transferir-lhe a propriedade, ou outro direito real sobre os bens dotados e, se não o fizer, serão registrados, em nome dela, por mandado judicial.

  Correta. O Código Civil impõe ao instituidor a transferência do patrimônio, com suprimento judicial se necessário.