Questão comentada de Direito Civil

Nestor adquiriu por meio de usucapião um imóvel urbano. Após o trânsito em julgado, Nestor requereu junto ao Cartório de Registro de Imóveis a averbação da propriedade em seu nome. O oficial registrador, por sua vez, ao analisar a documentação, indeferiu o pedido, alegando que a sentença de usucapião, por si só, não seria suficiente para a averbação, sendo necessária a apresentação de um mandado de imissão de posse. Considerando o fato narrado, assinale a afirmativa correta.

• A)O oficial registrador deveria ter admitido o registro, levando em conta os princípios da efetividade, celeridade e continuidade registral.

  Correta. O registro deveria ser admitido com base na sentença e nos princípios registrais aplicáveis.

• B)A exigência de um mandado de imissão de posse para a averbação da propriedade é desproporcional e viola o princípio da celeridade processual.

  Errada. Embora a exigência seja indevida, a alternativa é genérica e não aponta corretamente a solução registral.

• C)Nestor pode requerer a retificação da matrícula, apresentando a sentença de usucapião e comprovando a posse ad usucapionem, dispensando a apresentação do mandado de imissão de posse.

  Errada. Não se trata propriamente de nova prova de posse ou mera retificação da matrícula após sentença definitiva.

• D)A solução para o caso seria a realização de um novo processo de usucapião, desta vez com a apresentação do mandado de imissão de posse, a fim de sanar a irregularidade apontada pelo oficial registrador.

  Errada. Não há necessidade de novo processo de usucapião.

• E)A decisão do oficial registrador está correta, pois o mandado de imissão de posse é requisito indispensável para a averbação da propriedade adquirida por usucapião, conforme entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STF).

  Errada. Mandado de imissão de posse não é requisito indispensável.