Acerca do instituto da alienação fiduciária de bens móveis, assinale a alternativa correta à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
- A)A comprovação da mora é prescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente.
Incorreta: a comprovação da mora é imprescindível.
- B)O contrato de alienação fiduciária em garantia não pode ter por objeto bem que já integrava o patrimônio do devedor.
Incorreta: o bem já integrante do patrimônio do devedor pode ser objeto de alienação fiduciária em garantia.
- C)A notificação destinada a comprovar a mora nas dívidas garantidas por alienação fiduciária dispensa a indicação exata do valor do débito.
Correta: a notificação de mora dispensa indicação exata do débito.
- D)A purga da mora, nos contratos de alienação fiduciária, só é permitida quando já pagos pelo menos quarenta por cento do valor financiado.
Incorreta: a regra dos quarenta por cento não corresponde ao entendimento atual.
- E)A comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária depende do envio de notificação extrajudicial ao devedor, sendo imprescindível a prova de que foi recebida pessoalmente pelo destinatário.
Incorreta: não é indispensável prova de recebimento pessoal pelo destinatário.
Gabarito: C
Na alienação fiduciária, a mora precisa ser comprovada para busca e apreensão, mas a notificação extrajudicial não precisa indicar exatamente o valor do débito nem ser recebida pessoalmente pelo devedor.