O francês Louis, casado com a brasileira Norma, pai dos brasileiros Carlos e Roberto, faleceu em Paris, onde estava domiciliado. Louis era detentor de muitos bens, dentre os quais dois imóveis situados na cidade do Rio de Janeiro e outros quatro situados em Londres. Considerando as normativas constitucionais, é correto afirmar que
- A)a sucessão quanto aos dois imóveis situados na cidade do Rio de Janeiro será regulada unicamente pela lei brasileira.
Incorreta. A lei brasileira não regula unicamente em qualquer caso; ela se aplica se mais favorável aos brasileiros protegidos.
- B)a lei do domicílio de Louis deverá ser aplicada, sem exceção, à sucessão de seus bens, estejam eles situados no Brasil ou no exterior.
Incorreta. Há exceção constitucional para bens situados no Brasil.
- C)poderá ser aplicada a lei brasileira quanto à sucessão dos imóveis situados em Londres, desde que mais benéfica a Norma, Carlos e Roberto.
Incorreta. A regra não permite aplicar a lei brasileira a imóveis situados em Londres.
- D)a lei brasileira poderá ser aplicada à sucessão dos dois imóveis situados na cidade do Rio de Janeiro, caso seja mais favorável a Norma, Carlos e Roberto.
Correta. A lei brasileira pode reger os imóveis no Rio de Janeiro se mais favorável à esposa e aos filhos brasileiros.
Gabarito: D
A sucessão de bens de estrangeiro situados no Brasil pode ser regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, se mais favorável do que a lei pessoal do falecido. A regra constitucional não alcança, como tal, imóveis situados no exterior.