Paulo contratou os serviços de uma empresa de reformas para realizar obras em sua casa. Após o início dos trabalhos, a empresa não cumpriu o prazo estabelecido e deixou várias pendências na obra, gerando prejuízos para Paulo. Diante disso, Paulo decide acionar judicialmente a empresa. Ainda que se não alegue prejuízo, é obrigado o devedor aos juros da mora que se contarão assim às dívidas em dinheiro, como às prestações de outra natureza, uma vez que lhes esteja fixado o valor pecuniário por sentença judicial, arbitramento, ou acordo entre as partes.
- C)Certo
Correta. O item reproduz a regra dos juros moratórios no Código Civil.
- E)Errado
Errada. A mora gera juros mesmo sem prova específica de prejuízo.
Gabarito: C
Juros de mora são devidos ainda que não se alegue prejuízo. Incidem sobre dívidas em dinheiro e também sobre prestações de outra natureza quando seu valor pecuniário for fixado por sentença, arbitramento ou acordo.