Nos termos da Lei nº 10.406/2002, que institui o Código Civil, e da jurisprudência do STJ, julgue o item a seguir. É inválida a disposição testamentária que institui filha coerdeira como curadora especial dos bens deixados à irmã incapaz, ainda que relativamente aos bens integrantes da parcela disponível da herança, desde que esta se encontre sob o poder familiar ou tutela de terceiro.
- C)Certo
Errada. A disposição não é inválida; a jurisprudência admite essa curadoria especial.
- E)Errado
Correta. O item inverte o entendimento ao afirmar invalidade.
Gabarito: E
É válida a disposição testamentária que nomeia filho coerdeiro como curador especial dos bens deixados a irmão incapaz, no limite da parcela disponível, ainda que o beneficiário esteja sob poder familiar ou tutela. A regra preserva a autonomia do testador.