Em 22/12/2016, José morava, fazia 8 anos, de forma ininterrupta, em um terreno pertencente ao Município, localizado na área urbana, que não estava sendo usado pela Administração Pública. Esse imóvel, que mede 200 m², era utilizado para fins residenciais, não possuindo José outro imóvel. Diante desse cenário, pode-se dizer que José faria jus ao reconhecimento administrativo da usucapião urbanística, passando a se tornar proprietário do bem.
- C)Certo
Errada. A posse prolongada sobre imóvel municipal não gera usucapião.
- E)Errado
Correta. A vedação constitucional e civil à usucapião de bens públicos impede o reconhecimento.
Gabarito: E
Bens públicos não estão sujeitos a usucapião, ainda que estejam sem uso pela Administração. Por isso, terreno municipal urbano não pode ser adquirido por usucapião urbanística.