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Direito Civil · CONSULPLAN · 2024

Questão comentada de Direito Civil

Tendo como base os entendimentos do STJ, julgue o item a seguir. Segundo entendimento do STJ, o vazamento de dados pessoais, de natureza comum, de cunho pessoal, mas não considerados de índole íntima, de pessoa natural por pessoa jurídica, não tem o condão, por si só, de gerar dano moral indenizável presumidamente.

Gabarito: C

O STJ entende que o vazamento de dados pessoais comuns, que não sejam sensíveis nem íntimos, não gera dano moral presumido por si só. É necessário comprovar dano decorrente da exposição.

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