O início da personalidade civil e a extensão de sua tutela aos natimortos é matéria controversa amplamente discutida na doutrina e jurisprudência. Todavia, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro codificado, é correto afirmar que:
- A)A personalidade jurídica se inicia com a concepção.
Falsa. A personalidade civil começa com o nascimento com vida.
- B)Desde a concepção são postos a salvo os direitos do nascituro.
Correta. Os direitos do nascituro são resguardados desde a concepção.
- C)Ao natimorto é indeferida tutela aos direitos da personalidade.
Falsa. O natimorto pode receber tutela de direitos da personalidade, como nome e imagem, conforme entendimento doutrinário-jurisprudencial.
- D)Às questões emergentes da reprogenética humana se aplica regramento disposto no código civil a respeito do início da personalidade.
Questões de reprodução assistida não são resolvidas apenas pela regra codificada do início da personalidade.
Gabarito: B
O Código Civil estabelece que a personalidade civil começa com o nascimento com vida, mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.