À luz do Código Civil, analise as afirmativas a seguir. I. Obrigações recíprocas e simultâneas são condições para opor a exceção do contrato não cumprido. II. A cessão de posição contratual é figura admitida pelo ordenamento jurídico, mormente ante o disposto nos Arts. 421 e 425 do CC, consubstanciada na transmissão de obrigações em que uma das partes de um contrato (cedente) vê-se substituída por terceiro (cessionário), o qual assume integralmente o conjunto de direitos e deveres, faculdades, poderes, ônus e sujeições originariamente pertencentes àquele contratante original; sendo certa, portanto, a existência de dois negócios jurídicos distintos: o contrato-base, em que se insere a posição a ser transferida; e, o contrato instrumento, o qual veicula a transferência propriamente dita. III. A minuta assinada revela a celebração de contrato preliminar, que não exige a mesma forma do contrato projetado, mas deve conter necessariamente todos os requisitos essenciais deste. IV. O defeito oculto em coisas recebidas em virtude de contrato comutativo, que as torne impróprias ao uso a que são destinadas ou lhes diminua o valor, denomina-se evicção. V. O conceito de eticidade está presente nos deveres gerais de boa-fé, também reconhecida por boa-fé objetiva; contudo, não existem disposições expressas quanto a tal princípio no Código Civil de 2002. Está INCORRETO o que se afirma em
- A)I, II, III, IV e V.
Incorreta. As afirmativas I, II e III estão corretas.
- B)I e II, apenas.
Incorreta. I e II não são as incorretas.
- C)IV e V, apenas.
Correta. Apenas IV e V estão incorretas.
- D)II, IV e V, apenas.
Incorreta. A afirmativa II está correta.
Gabarito: C
A exceção do contrato não cumprido exige obrigações recíprocas; a cessão de posição contratual é admitida pela autonomia privada; e o contrato preliminar não precisa observar a forma do definitivo, mas deve conter seus requisitos essenciais. Vício oculto é vício redibitório, não evicção, e a boa-fé objetiva tem previsão expressa no Código Civil.