Nos termos da Lei nº 10.406/2002, que institui o Código Civil, e da jurisprudência do STJ, julgue o item a seguir. Em se tratando de usufruto estabelecido por ato inter vivos, o usufrutuário sobrevivente tem o dever de prestar contas dos frutos referentes ao quinhão de usufrutuário falecido no processo de inventário.
- C)Certo
Errada. O STJ entende que não há dever de prestação de contas nessa hipótese.
- E)Errado
Correta. O quinhão não integra a herança nem se acresce ao sobrevivente sem estipulação.
Gabarito: E
No usufruto constituído por ato inter vivos em favor de mais de uma pessoa, a morte de um usufrutuário extingue seu quinhão, que retorna ao nu-proprietário se não houver cláusula de acrescer. O usufrutuário sobrevivente não presta contas desse quinhão no inventário.