Nos termos da Lei nº 10.406/2002, que institui o Código Civil, e da jurisprudência do STJ, julgue o item a seguir. Subsistindo o condomínio sobre determinado bem imóvel após a partilha, por ato voluntário dos coerdeiros que aceitaram a herança, os sucessores coproprietários do imóvel respondem solidariamente pelas respectivas despesas condominiais, independentemente da expedição do formal de partilha, resguardado o direito de regresso.
- C)Certo
Correta. A obrigação condominial em copropriedade admite solidariedade entre sucessores coproprietários.
- E)Errado
Errada. A ausência de formal de partilha não afasta a responsabilidade solidária nessa hipótese.
Gabarito: C
Mantida voluntariamente a copropriedade do imóvel após a partilha, os coerdeiros coproprietários respondem solidariamente pelas despesas condominiais, independentemente da expedição do formal de partilha, preservado o direito de regresso.