Questão comentada de Direito Civil

A interpretação do negócio jurídico é um elemento crucial no âmbito do direito civil, visando compreender a vontade das partes envolvidas e garantir a efetividade dos contratos e das relações jurídicas. A interpretação do negócio jurídico, de acordo com o Código Civil de 2002, visa sempre alcançar a justiça nas relações contratuais, assegurando o respeito às expectativas das partes e promovendo a estabilidade e a segurança jurídica. A interpretação do negócio jurídico deve lhe atribuir o sentido que

• A)for mais benéfico à parte que redigiu o dispositivo, se identificável.

  Falsa. Havendo dúvida, favorece-se quem não redigiu o dispositivo.

• B)for confirmado pelo comportamento das partes anteriores à celebração do negócio.

  Falsa. O Código menciona comportamento posterior à celebração.

• C)as partes deverão livremente pactuar regras de interpretação, de preenchimento de lacunas e de integração dos negócios jurídicos diversas daquelas previstas em Lei.

  Trata de liberdade para pactuar regras interpretativas, mas não responde ao critério de sentido pedido.

• D)corresponder a qual seria a razoável negociação das partes sobre a questão discutida, inferida das demais disposições do negócio e da racionalidade econômica das partes, consideradas as informações disponíveis no momento de sua celebração.

  Correta. Reproduz critério legal de interpretação do negócio jurídico.