Com base no Contrato de Administração Fiduciária de Garantias, introduzido no Código Civil pela Lei nº 14.711/2023, tem-se que após receber o valor do produto da realização da garantia, o agente de garantia disporá do prazo de cinco dias úteis para efetuar o pagamento aos credores.
- C)Certo
Errada. O prazo indicado no item é menor que o previsto em lei.
- E)Errado
Correta. A Lei n.º 14.711/2023 prevê dez dias úteis para o repasse.
Gabarito: E
No contrato de administração fiduciária de garantias, após receber o produto da realização da garantia, o agente de garantia deve pagar os credores em dez dias úteis. O prazo legal não é de cinco dias úteis.