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Direito Civil · CONSULPLAN · 2024

Questão comentada de Direito Civil

João e Maria, amigos de longa data, decidem empreender juntos e abrem uma empresa de prestação de serviços. No entanto, após alguns meses, a empresa enfrenta dificuldades financeiras e acaba contraindo uma dívida considerável com um fornecedor. Diante disso, surge a discussão sobre a responsabilidade das obrigações de João e Maria em relação a essa dívida. Julgue o item a seguir. Se um dos credores solidários falecer deixando herdeiros, cada herdeiro terá direito a exigir e receber a quota do crédito que corresponder à parte da herança que lhe foi destinada, independentemente da obrigação ser ou não indivisível.

Gabarito: E

Se um credor solidário morre deixando herdeiros, cada herdeiro só pode exigir a quota correspondente ao seu quinhão hereditário, salvo se a obrigação for indivisível. A indivisibilidade é exceção, não fator irrelevante.

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